Residentes não Habituais

AdministradorBruno, 06/12/2022, Nacionalidade, 0

Estatuto de residentes não habituais – RNH. Para os cidadãos que estejam fora do país e queiram vir morar...

Registo de Patentes

AdministradorBruno, 06/12/2022, Patentes, 0

Em Portugal, os pedidos de patente são feitos no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O título de...

Regime Jurídico das Agências de Viagens e Turismo

AdministradorBruno, 06/12/2022, Regime Juridicos, 0

DECRETO-LEI N.º 61/2011, DE 6 DE MAIO INTRODUÇÃO A presente exposição incide sobre parte do regime jurídico das...

Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Rendimento Singular (IRS)

AdministradorBruno, 06/12/2022, Fiscalidade, 0

Sujeitos: Para simplificar vamos supor que o contribuinte que fornece serviços é também trabalhador por conta de outrem...

Property Taxes

AdministradorBruno, 06/12/2022, Propriedade, 0

IMT (municipal tax on the real estate transfer) These rates apply to the highest value of real estate,...

IFRRU 2020 (PT)

AdministradorBruno, 06/12/2022, Reabilitacao Urbana, 0

FINANCIAMENTO Até 100% Até 20 milhões de euros por projeto Até 20 anos de maturidade Período de carência: duração...

Estacionamento indevido em propriedade horizontal ou semelhante

AdministradorBruno, 06/12/2022, Direito de Condominio, 0

O que pode um condomínio fazer quando verifica a presença de veículos não identificados (situação em que se desconhece...

Encargos aquisição imóveis

AdministradorBruno, 06/12/2022, Propriedade, 0

IMT (imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis) Estas taxas aplicam-se sobre o maior valor dos imoveis,...

Socio único ou sociedade unipessoal

AdministradorBruno, 06/12/2022, Direito Societario, 0

Socio único ou sociedade unipessoal? A lei obriga a que as sociedades por quotas, tenham no mínimo 2 sócios,...

Most value – Real state

AdministradorBruno, 06/12/2022, Fiscalidade, 0

The concept of capital gains corresponds to the positive difference between the disposal price of a good or product...