Apontamentos com informação jurídica resumida, acerca de legislação, jurisprudência ou temas correntes de reconhecido interesse, no âmbito do direito em Portugal.
Operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica
AdministradorBruno, , Uncategorized, 0Operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica Requerer, junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.pt), licença...
Branqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo
AdministradorBruno, , Uncategorized, Branqueamento de Capitais, 0Branqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo Regulamento n.º 1191/2022 -deveres gerais para a Prevenção e Combate ao...
Status of non-habitual residents For the citizens who are abroad and want to come and live in Portugal, there...
Alterações Laborais para 2023 1 – Alargamento do teletrabalho: O direito ao teletrabalho será alargado aos pais com...
Departure of Minors from National Territory In accordance with the legislation in force in Portugal, national minors and foreign...
Saída de Menores de Território Nacional De acordo com a legislação em vigor em Portugal, os menores nacionais e...
Digital Nomad Visa Portugal aderiu oficialmente ao programa de atribuição de um visto para cidadãos não comunitários/do EEE/Suíça, o...
Trabalhar em Portugal DIREITOS DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO Igualdade e não discriminação O trabalhador estrangeiro tem os mesmos direitos...
Instalação de sistema de vídeo vigilância em zonas comuns
AdministradorBruno, , Direito de Condominio, 0Relativamente ao presente venho dar nota do enquadramento legal, dos procedimentos a adotar, das cautelas a serem tidas e...
Instalação ponto de carregamento bateria de veículo elétrico ou tomada elétrica em propriedade horizontal
AdministradorBruno, , Direito de Condominio, 0Em harmonia com o pretendido vimos proceder aos devidos esclarecimentos sobre como deve atuar uma administração de condomínio quando...
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