Operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica

AdministradorBruno, 21/08/2023, Direito Civil, 0

Operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica Requerer, junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.pt), licença...

Branqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo

AdministradorBruno, 17/08/2023, Direito Civil, Branqueamento de Capitais, 0

Branqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo Regulamento n.º 1191/2022 -deveres gerais para a Prevenção e Combate ao...

Status of non-habitual residents

AdministradorBruno, 23/05/2023, Visa, 0

Status of non-habitual residents For the citizens who are abroad and want to come and live in Portugal, there...

Alterações Laborais para 2023

AdministradorBruno, 03/05/2023, Direito Laboral, 0

Alterações Laborais para 2023 1 – Alargamento do teletrabalho: O direito ao teletrabalho será alargado aos pais com...

Departure of Minors from National Territory

AdministradorBruno, 29/03/2023, Nacionalidade, 0

Departure of Minors from National Territory In accordance with the legislation in force in Portugal, national minors and foreign...

Saída de Menores de Território Nacional

AdministradorBruno, 28/03/2023, Nacionalidade, 0

Saída de Menores de Território Nacional De acordo com a legislação em vigor em Portugal, os menores nacionais e...

Digital Nomad Visa

AdministradorBruno, 20/01/2023, Visa, 0

Digital Nomad Visa Portugal aderiu oficialmente ao programa de atribuição de um visto para cidadãos não comunitários/do EEE/Suíça, o...

Trabalhar em Portugal

AdministradorBruno, 16/01/2023, Direito Laboral, 0

Trabalhar em Portugal DIREITOS DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO Igualdade e não discriminação O trabalhador estrangeiro tem os mesmos direitos...

Instalação de sistema de vídeo vigilância em zonas comuns

AdministradorBruno, 19/12/2022, Direito de Condominio, 0

Relativamente ao presente venho dar nota do enquadramento legal, dos procedimentos a adotar, das cautelas a serem tidas e...

Instalação ponto de carregamento bateria de veículo elétrico ou tomada elétrica em propriedade horizontal

AdministradorBruno, 19/12/2022, Direito de Condominio, 0

Em harmonia com o pretendido vimos proceder aos devidos esclarecimentos sobre como deve atuar uma administração de condomínio quando...